Operação Default: 12 mandados cumpridos em desfavor de fraudadores do ITBI

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou, nesta terça-feira (28),com apoio das equipes da CORE/GT3, 10° DRP, 15° DRP e 4°DRP, a operação Default. Foram cumpridos 04 mandados de prisão temporária e 08 mandados de busca e apreensão.

A operação tem como objetivo identificar todos os envolvidos, as medidas de suas responsabilidades, o valor do prejuízo e as demais circunstâncias da fraude empregada na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Itapuranga, consistente na inserção de dados falsos no sistema por servidor municipal, para beneficiar um grupo de contribuintes nas transferências de imóveis.

As investigações identificaram situações em que impostos municipais foram baixados no sistema da Prefeitura de Itapuranga, de maneira fraudulenta, ou seja, os ITBIs eram lançados como quitados ou excluídos no sistema de controle contábil/fiscal, sem que os valores fossem recolhidos efetivamente ao erário municipal. Para simular um pagamento, eram apresentados comprovantes de pagamentos bancários falsificados.

Os 12 mandados foram cumpridos nas cidades de Itapuranga e Goiânia, onde estão localizadas as residências e empresas dos contribuintes e do ex-servidor da prefeitura, visando a apreensão de equipamentos telefônicos, documentos, computadores e outros objetos que identificam e individualizam a participação de cada um dos envolvidos, bem com os valores sonegados pelos contribuintes.

Os investigados responderão por crimes tributários, falsidade documental, inserção de dados falsos no sistema e associação criminosa.

Fonte: Policia Civil GO