Operação Fator 70: PC descobre esquema criminoso em licitações para compra de medicamentos

A Polícia Civil celebra, neste 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi marcada por duas grandes operações policiais deflagradas em Goiás pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Só em 2021, a Deccor já deflagrou 10 operações policiais nesta área. As investigações resultaram no indiciamento de 365 pessoas investigadas e quase R$ 200 milhões em representação de sequestro de valores, além de veículos e imóveis e dinheiro apreendido, inclusive em moeda estrangeira.

Um das operação deflagradas nessa quarta-feira (08) foi a Operação Fator 70, destinada a apreender objetos e documentos para subsidiar investigação de crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 (Dispensa Ilegal de Licitação punível com pena abstrata de detenção de 03 a 05 anos e multa) e crimes conexos, ocorridos no Município de Nazário, no início deste ano.

Segundo as apurações, com amparo em alegada situação emergencial para fins de combate à pandemia da Covid-19, houve celebração de contratos no início da gestão municipal com dispensa de licitação, em valor preliminarmente apurado no total de R$ 731.934,23. No entanto, entre os itens citados para aquisição emergencial, sem qualquer comprovação concreta da necessidade de dispensa de licitação, estão produtos supérfluos, com preços elevados, de marca, a exemplo de protetor solar fator 70 de marca francesa, vitaminas, suplementos alimentares, hidratantes corporais, dentre outros.

Foram cumpridos 6 mandados de buscas, em duas grandes empresas de medicamentos, nas residências de três gestores públicos e um empresário investigados. Houve apreensão de R$ 22 mil em espécie na residência de um servidor do departamento de compras e quase dez mil unidades de medicamentos adquiridos com o dinheiro público que estavam na residência particular da servidora. Os envolvidos podem ser indiciados também, ao final da investigação, por peculato e corrupção ativa e passiva.