PCDF deflagra Operação Nota Zero para apurar desvios de verbas públicas

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor/Decor), e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios—MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep/MPDFT) , deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Nota Zero, com o objetivo de apurar possível desvio de verbas públicas, provenientes do PDAF —Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, destinadas a custear reformas em escolas públicas da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas.

As equipes cumprem 17 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados no Distrito Federal. Dentre os mandados, estão incluídas as residências dos agentes públicos envolvidos, as sedes das pessoas jurídicas e a própria Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas. As buscas visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar e/ou reforçar as investigações em andamento.

A investigação teve início em 2020, com base em suspeitas de que as pessoas jurídicas contratadas pela Coordenação do Recanto das Emas para executar obras e serviços estariam vinculadas a servidores da própria Secretaria de Educação. Restou apurado que tais pessoas jurídicas fariam uso de notas frias para atestar serviços não prestados de fato, com superfaturamento de valores. Tudo isso com a possível participação da própria Associação Administrativa Regional do Recanto das Emas, por meio do presidente, à época.

As diligências investigativas, já realizadas, permitiram ainda angariar elementos de prova que corroboram integralmente as suspeitas aventadas. Nesse sentido, identificou-se o provável modus operandi: Um grupo pré-definido de pessoas jurídicas, ligadas aos servidores da própria Regional do Recanto das Emas, simulava competição entre si, direcionando os certames de contratação de obras e serviços. Dessa forma, o grupo era sistematicamente beneficiado e praticava o superfaturamento de valores, já que a logística adotada compromete por completo a efetiva fiscalização das prestações de contas.

De acordo com as investigações, são fortes os indícios de que as principais pessoas jurídicas envolvidas no esquema foram constituídas, e são administradas, por servidores da própria Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas ou por pessoa ligada a eles. São contundentes, também, as suspeitas de que algumas das pessoas jurídicas sequer existem de fato, de modo que são apenas utilizadas com o fim de forjar competição nos certames.

No que toca aos indícios de superfaturamento, tem-se que, em um dos casos analisados, os preços constantes dos contratos celebrados chegavam a pelo menos 279% acima do valor médio praticado no mercado.

Assessoria de Comunicação/DGPC

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