PCDF prende grupo criminoso acusado de estelionato, falsidade ideológica, documental pública e privada

 Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio do trabalho de equipe da 1ª DP— Asa Sul, deflagrou a Operação *Non Domino, para dar cumprimento oito mandados de prisão temporária, oito de mandados de busca e apreensão e dois mandados de sequestro de veículos. A ação teve por objetivo reprimir uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes, entre eles estelionato, falsidade Ideológica, falsidade documental pública e privada. Ao todo foram presos oito pessoas. “Porém, há possibilidade de novas prisões serem decretadas pela Justiça em desfavor de outros envolvidos”, destaca o delegado-chefe da 1ª DP, Marcelo Portela, que coordena a investigação.

De acordo com as investigações, o modus operandi da organização passa pela escolha do imóvel a ser oferecido (em especial, lotes ainda não edificados) e posterior falsificação dos documentos pessoais do proprietário, seguido pela contrafação ideológica de procurações públicas, outorgando poderes sobre o bem em favor dos comparsas e laranjas, os quais se apresentam às vítimas/compradores como legítimos mandatários do proprietário. Posteriormente, o bando realiza a escrituração e registro dos imóveis, e o proveito criminoso da venda é repartido entre os atores da fraude, incluindo funcionários do Cartório do 7º Ofício de Notas de Samambaia.

“A compra e venda realiza-se sob uma conjuntura, aparentemente perfeita, legal e instrumentalmente hábil, para iludir qualquer pessoa, mediante documentos dotados de fé pública”, conta Portela.

Nas diligências realizadas, foram identificados diversos expedientes fraudulentos utilizados para ludibriar as vítimas.

Ainda segundo restou apurado, os envolvidos contavam com a participação ativa de funcionários do respectivo cartório, que faziam a escrituração e registro do imóvel, repartindo o lucro indevido entre si.

“Os fatos são muito graves, sobretudo, diante do envolvimento de agentes cartorários incumbidos de resguardar a fé pública. E o pior, não se trata de um fato isolado, restando claro o envolvimento de escreventes e de tabeliães substitutos no Cartório do 7º Ofício de Notas de Samambaia”, finaliza o delegado.

*O nome da operação faz alusão à venda a non domino, ou seja, aquela realizada por quem não é o proprietário da coisa e que, portanto, não tem legitimação para o negócio jurídico.

Assessoria de Comunicação/DGPC

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