Maranhão

DOIS COMERCIANTES SÃO PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL POR ARMAZENAMENTO ILEGAL DE GÁS EM RAPOSA

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Dois comerciantes foram presos em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta quarta-feira(21), por estarem armazenando de maneira ilegal gás do tipo GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, no município de Raposa, região metropolitana de São Luís.

As prisões foram comandadas pelo delegado titular de Raposa, Marconi Caldas, no bairro Altos do Farol, em dois estabelecimentos comerciais onde os botijões estavam armazenados de maneira inadequada. Segundo o delegado, o crime consiste pelo fato dos comerciantes não terem autorização da Agência Nacional de Petróleo e nem licença do Corpo de Bombeiros, além de ficarem em área residencial. Na ocasião, 12 botijões foram apreendidos.

Os dois homens devem responder pelo crime previsto no Art. 56 da Lei de Crimes Ambientais que frisa que é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, sob pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Fonte: PC MA

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