DRCC deflagra quarta fase da Operação 404 para reprimir crimes contra propriedade intelectual na internet

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou, nessa terça-feira (21), a Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. Na ocasião, foram apreendidos diversos computadores avaliados em 30 mil reais, que eram utilizados na prática desses crimes.

A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas, e de polícias civis dos estados, além da Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

No município de Vila Velha, foi cumprido, por determinação judicial, um mandado de busca e apreensão; bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo; desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Ao chegar no primeiro endereço, a residência de um homem de 24 anos, localizada no bairro Alecrim, os policiais foram informados pela família do suspeito que ele teria se mudado há cerca de três meses daquele local. Questionados sobre o novo endereço do indivíduo, os familiares dificultaram a ação policial, demorando a repassar a informação.

Somente após muita insistência, os policiais conseguiram a informação de que o suspeito de 24 anos estava morando em um apartamento localizado no bairro Itapuã, também em Vila Velha. De posse das informações, a equipe da DRCC se dirigiu até o endereço informado e chegando lá deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão.

“Entre o trajeto do primeiro até o segundo endereço, após observarmos imagens de vídeo monitoramento do prédio, percebemos que o suspeito, com outros dois indivíduos, acabaram fugindo a pé pela escada de incêndio. Ou seja, infelizmente, alguém da primeira residência repassou informações a esses indivíduos e eles conseguiram fugir da ação policial”, informou o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, delegado Breno Andrade.

Ainda de acordo com o delegado, foi pedido o mandado de busca e apreensão no apartamento, sendo prontamente solicitado pelo delegado Douglas Vieira, titular da Delegacia Especializada de Defraudações (Defa), e rapidamente determinado pela 2ª Vara Criminal de Vila Velha.

Assim, diante do mandado de busca e apreensão, os policiais realizaram buscas dentro do apartamento, momento em que localizaram diversos computadores e dispositivos eletrônicos avaliados em mais de 30 mil reais, além de bonés personalizados com a logomarca da empresa utilizada pelos criminosos.

O delegado Breno Andrade explicou que a empresa funcionava por meio da internet e vendia pacotes com sinais de vários canais de televisão e cinema para diversas pessoas espalhadas por todo o País. “A pessoa pagaria por volta de 40 reais e teria acesso a todos os canais. Agora, a gente vai identificar quantas pessoas assinaram esses canais e os dispositivos apreendidos vão passar por perícia”, acrescentou.

Além disso, os policiais comprovaram que a família do suspeito sabia de toda ação criminosa e ainda era sustentada com o dinheiro que este indivíduo mandava para ele. Os outros indivíduos que foram vistos fugindo com o alvo do apartamento ainda estão sendo identificados pelos policiais e realmente pareciam estar obtendo uma grande vantagem nesse crime, pelo fato de estar comprovado que o suspeito ajudava a família e pelo material encontrado no local.

A ação integrada no combate à pirataria on-line está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Além do Espírito Santo, a operação foi realizada nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os policiais realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

O titular da DRCC, delegado Breno Andrade, também falou da dificuldade que se tem de combater esse tipo de crime, visto que várias pessoas do Brasil acessam esses serviços e se tornam usuários. Dessa forma, a ação policial é focada em localizar e qualificar o indivíduo que distribui esse sinal, porque, a partir desse momento, cessando os serviços, os usuários perdem o acesso ao sinal.

“É importante falar que, de forma geral, a pessoa que acessa um site desse não sabe se ali tem algum tipo de vírus que pode prejudicar o seu computador, além de estar entregando a esses indivíduos seus dados cadastrais que podem ser utilizados por eles para cometer outros crimes, como, por exemplo, abrir contas em bancos. Ou seja, é um barato que às vezes sai caro e não compensa”, pontuou o delegado Breno Andrade.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).

Operação 404

O nome Operação 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 teve início em 2019 e já se encontra na quarta fase:

1ª Etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.

2ª Etapa – 05 de novembro de 2020: 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.

3ª Etapa – 08 de julho de 2021: 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.

Texto: Victória Meireles, estagiária da Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi). 

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