Polícia Civil recuperou mais de R$ 670 mi em ativos financeiros advindos do crime organizado até o mês de outubro de 2021

A recuperação de ativos se faz presente na política de combate ao crime organizado, onde a Polícia Civil, através das suas investigações, visa, além do esclarecimento do crime e a reparação dos prejuízos das vítimas, a descapitalização das organizações criminosas. As vítimas, no caso, podem ser tanto o particular, nos crimes patrimoniais, ou o próprio Estado, nos casos de corrupção e demais crimes contra a Administração Pública.

A legislação brasileira permite que as investigações se estendam aos bens dos investigados, frutos das atividades ilícitas praticadas, tais como joias, aviões, helicópteros, barcos, carros e imóveis de luxo. No curso dos inquéritos policiais, a Polícia Civil, ao identificar a origem espúria desses bens, representa à Justiça pelo bloqueio de contas dos investigados e o sequestro de bens e valores, tornando-os indisponíveis aos investigados e possibilitando a recuperação em favor do Estado.

Diversas operações são realizadas constantemente pela Polícia Civil de São Paulo, resultando em apreensões de bens e valores. A depender da natureza do bem, ele poderá ser utilizado, com autorização da Justiça, em favor da polícia para o próprio combate ao crime organizado. No ano de 2020, as apreensões totalizaram cerca de R$ 700 milhões em ativos financeiros, não considerando os bloqueados judicialmente. Até outubro de 2021, os ativos recuperados já somam mais de R$ 670 milhões.

A Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda (Disccfaz), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), investiga crimes contra a ordem tributária referentes à sonegação de impostos. Pela natureza de suas investigações, acumula o maior montante de ativos recuperados em 2021, com mais de R$ 643 milhões até o período apurado, sendo seguido pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) com mais de R$ 16 milhões.

Os ativos recuperados são revertidos para à Fazenda Pública, e dessa forma, retornam à população através de investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e demais políticas públicas.